Câmara aprovou medidas para proteger crianças vítimas de violência doméstica (Agência Câmara de Notícias).

Deputados também aprovaram em 2021 a revogação da Lei de Segurança…

Homem que ameaçou jornalista em rede social pagará indenização por danos morais (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Postagem extrapolou o exercício da livre manifestação e crítica. A…

Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações de imposto de renda 2021 (Receita Federal do Brasil).

Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes…

Cronograma de implantação do eSocial é atualizado (Receita Federal do Brasil).

Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, atualizou…

Idosos acima de 80 anos podem agendar prova de vida em casa (Agência Brasil Notícias).

Medida beneficia também quem tem dificuldade de locomoção. O…

Novo acordo de transação para processos de pequeno valor (Receita Federal do Brasil).

Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas…

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb (Receita Federal do Brasil).

As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021…

Nova forma de parcelar a multa de atraso pela entrega da Declaração do Imposto de Renda (Receita Federal do Brasil).

A partir deste mês, o parcelamento de multas de atraso na entrega…

Governo de SP lança programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS (Governo do Estado de São Paulo).

A iniciativa é da PGE e beneficia até 1 milhão e 600 mil contribuintes…

Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa (Tribunal Superior do Trabalho).

Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução. A…

Justiça proíbe homem de reproduzir som alto durante home office de vizinha (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Proteção do trabalho e do sossego. A Vara do Juizado Especial…

STF valida lei do RJ que proíbe testes em animais na indústria de higiene pessoal e limpeza (Supremo Tribunal Federal).

Para a maioria do Plenário, as regras estão dentro da competência…

Novo edital para fazer acordo com a Receita Federal (Receita Federal do Brasil).

O Edital de transação tributária é destinado a processos…

Empresa de RH consegue afastar condenação por serviço pago de consulta de vagas (Tribunal Superior do Trabalho)

Para a 4ª Turma, não há ilegalidade na cobrança pelo acesso…

Anvisa: alimentos integrais terão novas regras (Agência Brasil Notícias).

Medidas entrarão em vigor em 2022. A partir de 2022, para…

Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral (Tribunal Superior do Trabalho).

O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas. A…

Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido (Receita Federal do Brasil).

O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária…

Justiça do Rio autoriza venda de 19 imóveis da Oi (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

A 7ª Vara Empresarial do Rio autorizou a Oi, que está em recuperação…

Novo sistema para regularização de obras (Receita Federal do Brasil).

Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças…

Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped (Receita Federal do Brasil).

Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência…

Condomínio não pode proibir animal de estimação apenas por tamanho (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul).

A proibição genérica de cachorros de grande porte no regimento…

STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves (Superior Tribunal de Justiça).

A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas…

BC libera oficialmente transferências bancárias pelo WhatsApp (Agência Brasil).

Uso para pagamentos segue em análise. Horas depois de o…

Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio (Tribunal Superior do Trabalho).

As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento…

Fazenda Estadual deverá restituir IPVA de 2021 a pessoa com deficiência (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Motorista não é obrigado a afixar identificação da isenção. O…

STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial (Supremo Tribunal Federal).

A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão…

Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão (Tribunal Superior do Trabalho).

Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional…

Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos (Superior Tribunal de Justiça).

Uma criança que vive há mais de cinco anos com a família provisória,…

Mantida prescrição em ação baseada em risco potencial de exposição ao amianto (Tribunal Superior do Trabalho).

O objeto da ação não era a doença, mas o risco de o trabalhador…

Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada (Tribunal Superior do Trabalho).

Entre outros pontos, a decisão levou em conta que o GPS é ativado…

Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união (Agência Câmara de Notícias).

Regra não compromete a partilha de bens adquiridos com a participação…